Constitução de uma empresa no México

Empresa
México
Estrutura.
Escrito por: C.P.F. Luis Javier Arreguin27/05/2020

PASSO UM: DEFINIR A ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA

Toda estrutura contém seus próprios beneficios e desventagens , e o que funciona para uma empresa pode ser desastroso para outra. Aprender as diferenças entre estruturas empresariais pode ajudar ao empregador á planejar sua empresa. A seguir estão listadas as cinco estruturas mais comuns para uma empresa no México

Corporações (Sociedad Anónima, S.A.)

As Sociedades Anónimas têm uma identidade jurídica distinta dos acionistas (personalidade jurídica indepentente), e os proprietários são financieramente responsáveis pelas dívidas da sociedade. As corporações também têm limitações rigorosas a respeito de quem pode ser acionista, não pode ter mais de 100 e pelo menos 2 acionistas, e poderíam ser residentes, cidadãos ou não cidadãos mexicanos (uma pessoa estrangeira pode ser um acionista com um Formulário de Migração Turística). As corporações mexicanas pagam impostos sobre o rendimento a nivel da empresa (30% dos suos lucros tributáveis) e o pagamento dos impostos adicionães pelo pagamento de dividendos ao investidor (+/- 10%). O capital fixo mínimo necessário para estabelecer uma corporação é $50, 000.00 pesos mexicanos

Sociedad de Responsabilidad Limitada, S. De R.L.

As empresas de responsabilidade limitada são semelhantes ás corporações. Também têm uma personalidade jurídica independente em conformidade com a lei federal, mas a lei lhes permite proporcionar á seus proprietários de responsabilidade limitada substancial, o que significa que a responsabilidade dos sócios para as reclamações contra a S. de R. L. se limita ao montante de suas contribuções de capital. As características personais dos sócios mantêm-se, os sócios podem fornecer ativos e capital. Segundo o regime fiscal é o mesmo caso que a corporação. Você pode ter não mais de 50 e pelo menos 2 acionistas, e poderíam ser residentes, cidadãos ou nãao cidadãos do México (você podería ser acionista com um Formulário de Migração Turística). O capital fixo mínimo necessário para estabelecer uma corporação é $3, 000.00 pesos mexicanos.

Associações (Sociedad Civil, S.C.)

Os prestadores de serviçios, como advogados e contadores, utilizam esta estrutura da empresa, que não tem requisitos mínimos de capital. Não há límites no número de sócios, mais cada um é conjuntamente responsável das obligações e dívidas. Você pode ter pelo menos 2 acionistas, e poderíam ser residentes ou cidadãos do México.

Organizações sem fins lucrativos (Asociación Civil, A.C.)

Es un tipo de organización cuyo objetivo oficial es trabajar en interés de los ciudadanos, pero operando fuera de los sectores gubernamentales y con fines de lucro. Las organizaciones e instituciones que forman la sociedad civil incluyen sindicatos, organizaciones sin fines de lucro, iglesias y otras agencias de servicios que proporcionan un importante servicio a la sociedad. No hay límites en el número de socios.

Empresas de Exportação Alta (Empresas Altamente Exportadoras (ALTEX)

Com o objecto de incrementar a atividade de exportação das empresas produtoras estabelecidas no país, o Governo Federal tem estabelecido vários programas de apoio á exportação em matéria fiscal e administrativa. Para usar este tipo empresa, primeiro precisa ter uma corporação maxicana legal, y depóis começar o processo de incorporação para lograr este tipo de programa federal. Beneficios: reembolso do saldo a favor do IVA, num prazo aproximado de cinco dias úteis.

PASSO DOIS: COMEÇA O PROCESSO DE CONSTITUÇÃO DE TUA SOCIEDADE NO MÉXICO

Cuando fiquem risolvidos os problemas de tipo empresarial e de propriedade, você terá de seguir estes passos:

A. Registro de la propiedade

Este é um procedimento federal para escolhar e reservar um nome ou nome comercial para seu negócio. Você tem de selecionar uma ração social e registar-se junto á Secrtária da Económia.

B. Aviso de uso de denominação ou denominação social e elaboração da Escritura pública de Constitução pelo Notário Público Mexicano.

Este procesesso consiste na formalização dos estatutos sociais por parte do notário. Recebida a autorização do nome da empresa, o notário notificará o uso do nome da empresa á Secretária da Economia e será assinada a Escritura Pública da Constitução para ser devidamente assinada pelos sócios. Os membros fundadores têm de apresentar sua informação personal, identificações oficiais e números de identificação fiscal.

Um advogado ou um contador pode ajudar a preaparar essa documentação, que precisa a governança corporativa, o propósito corporativo, o domicílio, o capital social, o representante legal, os poderes de administração e as disposições especiais para a liquidação. Ainda , terá de esolhar cómo vai ser assinado o capital, cómo vai designar ao Conselho Diretor e os funcionários e qué poderes darám específicamente ás pessoas.

Para divulgar que a sociedade fica constituída legalmente, as sociedades registradas têm de apresentar a Escritura Pública de Constitução ao Registro Público da Propriedade e do Comércio no México.

C. Registro da Escritura Pública de Constitução no Registro Público da Propriedade no México.

Uma vez que o notário e os acionistas assinam a ata de constitução, o Notário Público será responsável da inscrição da Escritura Pública de Constitução no Registro Público da Propriedade, pessoalmente ou por vía electrónica, a saber, pode demorar um par de dias.

D. Registro de la empresa en el Registro Federal de Contribuyentes (RFC)

Depóis do registro da Escritura de Constitução no Autoridade Pública da Propriedade e Comércio, o responsável legal da empresa tem de registrar á empresa no Registro Federal de Contribuintes, RFC, no Serviço de Administração Tributária (SAT). O RFC (Tax ID) é preciso para todos os registros tributários e contáveis, e sem RFC a empresa não pode operar nem abrir contas bancárias nem importar ou exportar.

E. Requisitar o Certificado de Selo Digital ao Registro Federal de Contribuintes (RFC) para emitir notas fiscais

De acordo com a Regulação de Impostos de México, todos os contribuintes mexicanos estão forçados a utilizar o recibo de impostos digitais através da Internet (CFDI) em suas relações comerciais. Todo contribuinte tem de solicitar ao SAT o Certificado Digital de Selo (CSD ou Certificado de Selo Digital) para gerar a CFDI (Oficial Electronical Invoice).

Desde 2014, as notas fiscais em papel não são válidas para SAT, noutras palavras, os contribuintes devem armazenar seu CFDI (recibo eletrônico) em formato XML não em papel.

F. Procedimientos ante el Instituto Mexicano del Seguro Social (IMSS)

Este é um procedimento federal que se faz para descarregar pelo menos um trabalhador na Segurança Social. Informação disponível na agência, por telefone e no seu sítio web: http://www.imss.gob.mx/

O representante legal deve apresentar o Formato AFIL02. Pode fazer um pré-registro online e depois dirigir-se á sub-delegação administrativa do IMSS, onde vai obter o registro do empregador. Cuando seja completado este procedimento, as empresas serám automaticamente registradas no Fundo Nacional de Habitação dos Trabalhadores e no Sistema de Poupança para Aposentadora.

G. Registro en el Registro de Importadores y Exportadores de México

Se sua empresa realiza algum tipo de comércio externo, como importação de matérias-primas, componentes ou produtos acabados, deve registrar se no Registro de empresas de Importação e exportação do México. Este passo demorará aproximadamente 20 ou 30 dias úteis, e o procedimento inteiro é através da Internet..

H. Registro de Inversiones Extranjeras

A inscrição no Registro Nacional de Investimento Estrangeiro é normalmente realizada por seu contador, quem necesitará informação sobre seus acionistas, domícilio e endereço da empresa.

Registros Adicionais requeridos

• Procedimentos no Ministério de Saúde • Procedimentos no Ministério do Meio ambiente (SEMARNAT) • Três nivéis da governança: federais, estaduais e municipais.

PASSO TRÊS: DETERMINAÇÃO DOS IMPOSTOS

Os estrangeiros podem fazer negócios no México através do emprego dum agente subordinado, o estabelecimento duma empresa mexicana ou a aquisição de ações numa empresa mexicana existente. O uso de qualquer destes métodos criará um estabelecimento permanente e terá as regulações tributárias seguintes:

Imposto Sobre o Rendimento (Impuesto Sobre la Renta, ISR)

Um imvestimento das sociedades tem de ser pago anualmente sobre os beneficios tributáveis da empresa. Tais ganhos se calculam deduzendo certas despesas elegíveis da renda total acumulada. A maior parte da renda da empresa se considera acumulativa para os fins do imposto sobre o rendimento no momento que se emitem os recibos fiscais (CFDI) ou cuando se fornecem os bens ou serviços ao comprador se não emite nenhum recibo fiscal. Basicamente, as deduções elegíveis são todos os descontos ou despesas “estritamente necesários” para o funcionamento do negócio.

Com excepção do primer ano de operações, todas as empresas mexicanas têm de apresentar seus imposto á rendimento por meio de pagamentos provisórios mensuáis através dos pagamentos referências elaborados no SAT por meio de seu sítio web. Estes pagamentos intermédios se acreditam contra declarações de impostos anuais. A taxa do impostos sobre o rendimento no México é do 30% para empresas y do 35% para pessoas fisicas

Imposto ao Valor Agregado (Impuesto al Valor Agregado IVA)

Cuando a empresa mexicana transfira ou alugue bens ou serviços no México, vai ser forçada a pagar o Imposto ao Valor Agregado (IVA). Este imposto é do 16 pelo cento (16%) do preço dos bens ou serviços e se pode transfir aos clientes por meio a inclução do imposto sobre seus recibos ficais. Além disso, se tais bens e serviços são de exportação desde México, o IVA é taxa do 0%.

Impostos sociais (Retenções do ISR por sueldos e salários, Tarifas da Segurança Social, e Imposto Estadual para a Folha de Pagamento)

A empresa fica sujeita ao imposto sobre a folha de pagamento estatal, a uma taxa que depende do salário do trabalhador. O governo federal também impõe ás corporações com cotizações da segurança social, que devem ser pagas pelo empregado por enfermedade, maternidade, velhice, morte, cuidados de meninos e aposentadora. O empregador também tem de contribuir com uma quota do Intituto de Habitação do Trabalhador pelo salário de cada trabalhador. Os impostos sobre a folha de pagamento e honorários são deduzíveis para o objecto do imposto sobre o rendimento.

Além das disposições tributárias citadas acima, também há várias disposições na lei mexicana e diferentes tratâdos tributários que se aplicam especificamente ás empresas estrangeiras que têm lucros no México. Estas disposições abrangem domínios como as obrigações de retenção frente ás autoridades fiscais de cada país, os créditos fiscais disponíveis e os impostos sobre dividendos e regalías.

INCENTIVOS DE INVESTIMENTO

1. Programas incentivos ao comercio externo

Reembolso do imposto de importação ás empresas de Exportação (DRAWBACK): fornece a posibilidade de re-embolsar um imposto pago antes sobre a exportação de artigos sujeitos ao impostos especiais ou sobre a re-exportação de bens estrangeiros.

IMMEX: o programa IMMEX é um instrumento que fornece a importação temporária de bens que utilizam no processo ou serviço industrial para produzir, transformar ou reparar mercadórias estrangeiras de importação temporáriamente para seu próxima exportação ou prestação de serviços. Sem importar o pagamento dos impostos gerais de importação, do imposto sobre valor agregado e se for caso disso, dos dereitos de compensação.

Programas Setoriais de Promoção (PROSEC): estes programas estão dirigidos a pessoas jurídicas que produzem certos bens, fornecendo-lhes a importação de vários bens para seu uso no desenvolvimento de produtos específicos em tarifas preferenciais ad valorem (Imposto Geral de Importação), independente de se as mercadórias produzidas são para a exportação ou o mercado interno.

2. Programas de Incetivos Fiscais

Dedução imediata: é uma dedução que se aplica para promover o investimento no país, com excepção das áreas metropolitanas da Cidade de México, Monterrey e Guadalajara. Contudo, esta dedução se aplica a projetos que requirem o uso de mão-de-obra intensiva, não poluente e não precisa de uso intesivo da água.

Incentivos federais para as empresas que nçao têm residencia no México> as empresas de maquila elegíveis (agora IMMEX) bajxo certas condições se lhes fornece uma redução significativa no pagamento do imposto sobre a rendimento.

Crédito fiscal por imposto federal sobre I + D: as empresas elegíveis podem receber um crédito fiscal do 30% da despesa total em atividades de pesquisa e desenvolvimento (I + D), incluindo processo e desenho.

3. Programas de desenvolvimento tecnológico e inovação.

Programas de incentivos á inovação: promover programas para empresas que investem na pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação orientadas a desenvolver novos produtos, processos ou serviços.

Fundo Internacional: é un Fundo de Cooperação Internacional para promoção da pesquisa científica e tecnológica entre México e a União Europeia que apoia projetos nestes formatos: projetos conjuntos de pesquisa e criaçao e fortalecimento de redes de pesquisa.

Para mais informação sobre estes programas, contacte com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnología (CONACYT) : http://www.conacyt.gob.mx/en/Paginas/default.aspx

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